12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0193141-4 | AREsp 358.700 ⁄ SC |
Números Origem: XXXXX XXXXX95729000100 XXXXX95729000200 XXXXX95729000201 31050013689
| PAUTA: 08⁄04⁄2014 | JULGADO: 08⁄04⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | LEVI BINI JÚNIOR |
| ADVOGADO | : | DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | ESTADO DE SANTA CATARINA |
| PROCURADOR | : | ÂNGELA CRISTINA PELICIOLI E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | LEVI BINI JÚNIOR |
| ADVOGADO | : | DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | ESTADO DE SANTA CATARINA |
| PROCURADOR | : | ÂNGELA CRISTINA PELICIOLI E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |