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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 474777 GO 2014/0029995-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 22/04/2014
Julgamento
8 de Abril de 2014
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0029995-9
AREsp 474.777 ⁄ GO
 
Números Origem:  201293823740  38237457  3823745720128090000
 
 
PAUTA: 08⁄04⁄2014 JULGADO: 08⁄04⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : ALERTE MARTINS DE JESUS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : ALERTE MARTINS DE JESUS E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 34826411CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25054611/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-474777-go-2014-0029995-9-stj/certidao-de-julgamento-25054614

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