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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 412381 MA 2013/0338603-4

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 22/04/2014

Julgamento

8 de Abril de 2014

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0338603-4
AREsp 412.381 ⁄ MA
 
Números Origem:  00289213020118100001  0326522013  212612005  212619220058100001  283532011  289213020118100001  326522013  428022012  5272006  85982013
 
 
PAUTA: 08⁄04⁄2014 JULGADO: 08⁄04⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO : CARLOS MAGNO GALVÃO CARVALHO
ADVOGADOS : PÉRSIO DE OLIVEIRA MATOS
    CARLOS MAGNO GALVAO CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Repetição de indébito
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO : CARLOS MAGNO GALVÃO CARVALHO
ADVOGADOS : PÉRSIO DE OLIVEIRA MATOS
    CARLOS MAGNO GALVAO CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 34826405CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25054723/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-412381-ma-2013-0338603-4-stj/certidao-de-julgamento-25054726

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