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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1327122 PE 2012/0116648-5
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 15/04/2014
Julgamento
8 de Abril de 2014
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0116648-5
REsp 1.327.122 ⁄ PE
 
Números Origem:  062006  126000000360200643  126000001260200634  200683000093582  20068300009358201
 
 
EM MESA JULGADO: 08⁄04⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADVOGADO : RENATO BRUNO DA GUARDA MUNIZ DE FARIAS
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Superior - Diplomas⁄Certificado de Conclusão do Curso
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADVOGADO : RENATO BRUNO DA GUARDA MUNIZ DE FARIAS
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES. : UNIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 34830110CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25055042/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1327122-pe-2012-0116648-5-stj/certidao-de-julgamento-25055045

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