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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/05/2014
Julgamento
24 de Abril de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0170577-6
REsp 1.386.186 ⁄ PE
 
Números Origem:  109051020064058300  132006  20068300010905  200683000109050  528712
 
 
PAUTA: 24⁄04⁄2014 JULGADO: 24⁄04⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : NIVALDO JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : NIVALDO JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 35051499CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25061695/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1386186-pe-2013-0170577-6-stj/certidao-de-julgamento-25061698

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