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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 38674 SP 2013/0174549-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2013⁄0174549-6
PROCESSO ELETRÔNICO
RHC    38.674 ⁄ SP
 
Números Origem:  01184100320128260000  118410032012826  3020120110000811
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 06⁄02⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : PAULO SÉRGIO CONTADOR MIRAS
RECORRENTE : MÁRCIA MARIA FERNANDEZ CHIOSI MIRAS
ADVOGADOS : RUBENS CONTADOR NETO E OUTRO(S)
    CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO
    GUSTAVO DE LIMA CAMBAÚVA
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORRÉU : RUBENS CONTADOR NETO
CORRÉU : FRANCISCO FERNANDEZ CHIOSI
CORRÉU : LUIZ CARLOS VICIOLI
CORRÉU : JOÃO ARRIGO CARIGNATO
CORRÉU : JOSÉ JOELSON DE LIMA NEVES
CORRÉU : DANIELA FERNANDEZ CHIOSI
CORRÉU : FRANCISCO FERNANDEZ CHIOSI JÚNIOR
CORRÉU : DARIO RAFAEL FERNANDES
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Falsidade ideológica
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Após o voto da Sra. Ministra Relatora dando parcial provimento ao recurso e os votos dos Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Assusete Magalhães no mesmo sentido, pediu vista o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Aguarda a Sra. Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE).

Documento: 33621127CERTIDÃO DE JULGAMENTO