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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 38674 SP 2013/0174549-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2013⁄0174549-6
PROCESSO ELETRÔNICO
RHC    38.674 ⁄ SP
 
Números Origem:  01184100320128260000  118410032012826  3020120110000811
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 24⁄04⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : PAULO SÉRGIO CONTADOR MIRAS
RECORRENTE : MÁRCIA MARIA FERNANDEZ CHIOSI MIRAS
ADVOGADOS : RUBENS CONTADOR NETO E OUTRO(S)
    CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO
    GUSTAVO DE LIMA CAMBAÚVA
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORRÉU : RUBENS CONTADOR NETO
CORRÉU : FRANCISCO FERNANDEZ CHIOSI
CORRÉU : LUIZ CARLOS VICIOLI
CORRÉU : JOÃO ARRIGO CARIGNATO
CORRÉU : JOSÉ JOELSON DE LIMA NEVES
CORRÉU : DANIELA FERNANDEZ CHIOSI
CORRÉU : FRANCISCO FERNANDEZ CHIOSI JÚNIOR
CORRÉU : DARIO RAFAEL FERNANDES
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Falsidade ideológica
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz dando parcial provimento ao recurso ordinário em habeas corpus,  e o voto da Sra. Ministra Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), no mesmo sentido, a Sexta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz (voto-vista) e Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.

Documento: 35059107CERTIDÃO DE JULGAMENTO