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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 05/05/2014

Julgamento

24 de Abril de 2014

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2012⁄0030520-4
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.304.370 ⁄ SP
 
Números Origem:  2000464122  2010352408  352402001  4048984  4048984700  9110421312005  91104213120058260000  994050682372
 
 
PAUTA: 24⁄04⁄2014 JULGADO: 24⁄04⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO VIEIRA BRACKS
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS - ESPÓLIO E OUTROS
REPR. POR : FRANCISCA LIMA DE SENA - INVENTARIANTE
ADVOGADO : GUILHERME ASTA LOPES DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO : EDMUNDO LOPES SIMÕES - ESPÓLIO
REPR. POR : NEYDE BICUDO SIMÕES - INVENTARIANTE
ADVOGADO : JOSÉ RICARDO DA SILVA CARMO
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Promessa de Compra e Venda
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
 

Documento: 35058717CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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