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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 08/05/2014
Julgamento
24 de Abril de 2014
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0008814-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.429.118MG
 
Números Origem:  10024121844872  10024121844872003  24121844872
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 24⁄04⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO : ALEX HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ALEX HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ARLINDA M DIAS - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 

Documento: 35056767CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25069869/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1429118-mg-2014-0008814-1-stj/certidao-de-julgamento-25069872

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