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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1263784 DF 2011/0154843-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/05/2014
Julgamento
6 de Maio de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0154843-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.263.784 ⁄ DF
 
Números Origem:  200801000185208  2010 0089432 0
 
 
PAUTA: 06⁄05⁄2014 JULGADO: 06⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DILTON CARLOS EDUARDO FRANÇA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : CLAUDIA ALVES MARQUES
ADVOGADO : RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : CLAUDIA ALVES MARQUES
ADVOGADO : RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO
AGRAVADO : UNIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental de Claudia Alves Marques; deu provimento ao recurso especial da União, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
 

Documento: 35275373CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25074154/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1263784-df-2011-0154843-0-stj/certidao-de-julgamento-25074157

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