Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp 1257465 RS 2011/0126685-6 - Cert. Julgamento

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

T1 - PRIMEIRA TURMA

DJe 09/05/2014

24 de Abril de 2014

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

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CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PRIMEIRA TURMA

AgRg nos EDcl no

Número Registro: 2011⁄0126685-6

PROCESSO ELETRÔNICO

REsp 1257465 ⁄ RS

Números Origem: 200771000423931 9300151606

EM MESA	JULGADO: 24⁄04⁄2014

Relator

Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Subprocuradora-Geral da República

Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO

Secretária

Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA

AUTUAÇÃO

RECORRENTE	:	FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO	:	PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO	:	COPESUL COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL
ADVOGADO	:	FABIO LUIS DE LUCA E OUTRO(S)

ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Extinção do Crédito Tributário - Compensação

AGRAVO REGIMENTAL

AGRAVANTE	:	COPESUL COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL
ADVOGADO	:	FABIO LUIS DE LUCA E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO	:	PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 35049853

CERTIDÃO DE JULGAMENTO