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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 173881 RJ 2012/0094033-7

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 16/05/2014

Julgamento

8 de Maio de 2014

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0094033-7
AREsp 173.881 ⁄ RJ
 
Números Origem:  201213702861  3044470420108190001
 
 
EM MESA JULGADO: 08⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO : VALDIRA SILVA FAUSTINO
ADVOGADO : ALEXANDRE DA SILVA VERLY E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV Lei 8.880⁄1994
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO : VALDIRA SILVA FAUSTINO
ADVOGADO : ALEXANDRE DA SILVA VERLY E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 35330693CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25081572/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-173881-rj-2012-0094033-7-stj/certidao-de-julgamento-25081575