jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0002054-74.2008.8.17.1370 PE 2013/0311554-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 16/05/2014
Julgamento
8 de Maio de 2014
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.

1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. Segundo o entendimento majoritário da Segunda Seção, sufragado no REsp 1.132.866/SP (julgado em 23.11.2011), no caso de indenização por dano moral puro decorrente de ato ilícito os juros moratórios legais fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Ressalva do ponto de vista pessoal da Relatora.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25081668/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-396135-pe-2013-0311554-9-stj

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0002054-74.2008.8.17.1370 PE 0002054-74.2008.8.17.1370

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO PROVIDO EM PARTE. - A empresa demandada deve responder pelos danos morais sofridos pela autora, em decorrência de ter o seu nome incluso indevidamente em cadastro …
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0017094-93.2012.8.17.0000 PE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS NOS DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. - Merece reforma o julgado que fixou a incidência dos juros demora a partir da citação, quando na realidade, …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0002054-74.2008.8.17.1370 PE 2013/0311554-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 396.135 - PE (2013/0311554-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇAO AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : ERIK LIMONGI SIAL HUGO JORDAO ULISSES E OUTRO(S) AGRAVADO : CLEIDIANE CAVALCANTE ALEXANDRINO ADVOGADO : CECÍLIO TIBURTINO CAVALCANTE DE LIMA DECISAO Este e. Superior …