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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/05/2014
Julgamento
13 de Maio de 2014
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0037042-7
REsp 1.437.201 ⁄ RS
 
Números Origem:  50015520920134040000  50020743620134040000  50696296220124047100  9800018344  RS-50696269220124047100  RS-9800018344  TRF4-50015520920134040000
 
 
EM MESA JULGADO: 13⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ROBERTO LUÍS OPPERMANN THOMÉ
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UFRGS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RECORRIDO : FRANCISCO JOSÉ KLIEMANN NETO
RECORRIDO : JOÃO HENRIQUE CORREA KANAN
RECORRIDO : JUSSARA CARNEVALE DE ALMEIDA
RECORRIDO : MÍRIAM DE SOUZA ROSSINI
ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice de 28,86% Lei 8.622⁄1993 e 8.627⁄1993
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FRANCISCO JOSÉ KLIEMANN NETO
AGRAVANTE : JOÃO HENRIQUE CORREA KANAN
AGRAVANTE : JUSSARA CARNEVALE DE ALMEIDA
AGRAVANTE : MÍRIAM DE SOUZA ROSSINI
ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UFRGS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 35407516CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25082384/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1437201-rs-2014-0037042-7-stj/certidao-de-julgamento-25082387

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