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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 19/05/2014

Julgamento

13 de Maio de 2014

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0409425-7
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.425.305 ⁄ PR
 
Números Origem:  00019780220108160176  00106793220134049999  106793220134049999  19780220108160176
 
 
EM MESA JULGADO: 13⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ROBERTO LUÍS OPPERMANN THOMÉ
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : HELENA DE GODOI RODRIGUES
ADVOGADO : HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES E OUTRO(S)
RECORRIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51)
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : HELENA DE GODOI RODRIGUES
ADVOGADO : HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVANTE : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO : OS MESMOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 35407651CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25082866/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1425305-pr-2013-0409425-7-stj/certidao-de-julgamento-25082869

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