25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/05/2014
Julgamento
13 de Maio de 2014
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2014⁄0028143-8 | AREsp 473.792 ⁄ PE |
Números Origem: 00071503620104058300 506773
| EM MESA | JULGADO: 13⁄05⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ROBERTO LUÍS OPPERMANN THOMÉ
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | ANA MARIA FIGUEIRA SARAIVA DE MELLO |
| ADVOGADO | : | NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAÚJO |
| AGRAVADO | : | UFPE UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO |
| REPR. POR | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Pensão
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | UFPE UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO |
| REPR. POR | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL |
| AGRAVADO | : | ANA MARIA FIGUEIRA SARAIVA DE MELLO |
| ADVOGADO | : | NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAÚJO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 35407452 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
