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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO (S)
AGRAVADO : ADINÉZIA DOS SANTOS BATISTA E OUTROS
ADVOGADO : OLAVO MARSURA ROSA E OUTRO (S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE. CONHECIMENTO. SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIMENTO DO VÍCIO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.

1. Afigura-se dispensável que o órgão julgador examine uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Basta-lhe que decline as razões jurídicas que embasaram a decisão, não sendo exigível que se reporte de modo específico a determinados preceitos legais.

2. O acórdão recorrido entendeu estar hígido o recurso de apelação e o agravo retido (art. 514, II, e 499 do CPC) mediante o confronto do que ficou decidido na sentença com o que foi requerido pelos autores, extraindo daí a dialeticidade da apelação e o interesse recursal das partes. Tal conclusão não se desfaz sem afronta à Súmula 7⁄STJ.

3. A nulidade da sentença decorrente de julgamento citra petita pode ser reconhecida de ofício em grau de apelação ou agravo retido. Precedentes.

4. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 15 de maio de 2014 (data do julgamento).

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO (S)
AGRAVADO : ADINÉZIA DOS SANTOS BATISTA E OUTROS
ADVOGADO : OLAVO MARSURA ROSA E OUTRO (S)

RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

1. Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, este, por sua vez, manejado em face de acórdão assim ementado:

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. I - A sentença não analisou todos os pedidos deduzidos na petição inicial, daí porque incorreu em vício citra petita, devendo ser declarada nula a fim de que outra seja proferida.II - Deu-se provimento ao recurso.
-------------------------------------------

O recorrente reafirma a alegação de ofensa aos arts. 535, incisos I e II, 514, inciso II, 131, 330, 461 e 499 todos do CPC. Sustenta, ademais, não se tratar de reapreciação de prova, mas tão somente de valoração dos fatos, o que afastaria o óbice da Súmula 7⁄STJ. De resto, aduz que todos os artigos listados como violados foram devidamente prequestionados.

É o relatório.

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO (S)
AGRAVADO : ADINÉZIA DOS SANTOS BATISTA E OUTROS
ADVOGADO : OLAVO MARSURA ROSA E OUTRO (S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE. CONHECIMENTO. SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIMENTO DO VÍCIO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.

1. Afigura-se dispensável que o órgão julgador examine uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Basta-lhe que decline as razões jurídicas que embasaram a decisão, não sendo exigível que se reporte de modo específico a determinados preceitos legais.

2. O acórdão recorrido entendeu estar hígido o recurso de apelação e o agravo retido (art. 514, II, e 499 do CPC) mediante o confronto do que ficou decidido na sentença com o que foi requerido pelos autores, extraindo daí a dialeticidade da apelação e o interesse recursal das partes. Tal conclusão não se desfaz sem afronta à Súmula 7⁄STJ.

3. A nulidade da sentença decorrente de julgamento citra petita pode ser reconhecida de ofício em grau de apelação ou agravo retido. Precedentes.

4. Agravo regimental improvido.

VOTO

O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

2. As razões do agravo não convencem, motivo pelo qual submeto ao Colegiado a decisão agravada tal como lançada.

Não há ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que o órgão julgador venha a examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes, bastando-lhe que decline as razões jurídicas que embasaram a decisão, sem necessidade de que se reporte de modo específico a determinados preceitos legais. No caso, o julgamento dos embargos de declaração apenas se revelou contrário aos interesses do recorrente, circunstância que não configura omissão, contradição ou obscuridade.

Os arts. 131, 330 e 461 do CPC não foram objeto de prequestionamento, circunstância que atrai a incidência da Súmula n. 211⁄STJ.

No que concerne à alegação de ofensa ao art. 514, II, e 499 do CPC, o acórdão recorrido entendeu estar hígido o recurso de apelação e o agravo retido mediante o confronto do que ficou decidido na sentença com o que foi requerido pelos autores, extraindo daí a dialeticidade da apelação e o interesse recursal das partes. Tal conclusão não se desfaz sem afronta à Súmula 7⁄STJ.

Ademais, a jurisprudência do STJ é tranquila em afirmar que a nulidade da sentença decorrente de julgamento citra petita pode ser reconhecida até mesmo de ofício em grau de apelação ou agravo (AgRg no REsp 437.877⁄DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04⁄11⁄2008; REsp 233.882⁄SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 08⁄03⁄2007).

3. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental.

É como voto.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2012⁄0072344-7
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 164.686 ⁄ DF
Números Origem: 20070110606020 20070110606020AGS
EM MESA JULGADO: 15⁄05⁄2014
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO (S)
AGRAVADO : ADINÉZIA DOS SANTOS BATISTA E OUTROS
ADVOGADO : OLAVO MARSURA ROSA E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO (S)
AGRAVADO : ADINÉZIA DOS SANTOS BATISTA E OUTROS
ADVOGADO : OLAVO MARSURA ROSA E OUTRO (S)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1320706Inteiro Teor do Acórdão- DJe: 21/05/2014
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25084352/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-164686-df-2012-0072344-7-stj/inteiro-teor-25084353

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