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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 359652 BA 2013/0185284-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0185284-0
AREsp 359.652 ⁄ BA
 
Números Origem:  0000366932010  00003669320108050189  366932010  3669320108050189  36693201080501890
 
 
PAUTA: 15⁄05⁄2014 JULGADO: 15⁄05⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA
ADVOGADO : JOSÉ SOUZA PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO : CREUZA MENEZES GRAVATA
ADVOGADO : ANTÔNIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Férias
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA
ADVOGADO : JOSÉ SOUZA PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO : CREUZA MENEZES GRAVATA
ADVOGADO : ANTÔNIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.

Documento: 35461172CERTIDÃO DE JULGAMENTO