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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1444360 SE 2014/0066041-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 22/05/2014
Julgamento
15 de Maio de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0066041-7
REsp 1.444.360 ⁄ SE
 
Números Origem:  04962013  201111800618  2012210400  20133204682  42502012  4962013
 
 
PAUTA: 15⁄05⁄2014 JULGADO: 15⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES E OUTRO(S)
RECORRIDO : M. AITKEN LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS : JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
    RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Anulação de Débito Fiscal
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : M. AITKEN LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS : JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
    RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.

Documento: 35463211CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25087335/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1444360-se-2014-0066041-7-stj/certidao-de-julgamento-25087338

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