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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 470459 GO 2014/0021832-1

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 470459 GO 2014/0021832-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 19/05/2014

Julgamento

22 de Abril de 2014

Relator

Ministro SIDNEI BENETI
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO.

1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de inadimplemento passível de incidência dos juros moratórios e da multa contratual decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Agravo Regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25092219/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-470459-go-2014-0021832-1-stj