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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI
AGRAVANTE : ATLÂNTICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS : CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL E OUTRO (S)
FABIANO RODRIGUES COSTA E OUTRO (S)
AGRAVADO : JICELDA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO : VICTOR MAGNUS GOMES E OUTRO (S)
EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. SÚMULA 7⁄STJ. IMPROVIMENTO.

1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de inadimplemento passível de incidência dos juros moratórios e da multa contratual decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ⁄7.

2.- Agravo Regimental improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 22 de abril de 2014 (Data do Julgamento)
Ministro SIDNEI BENETI
Relator
RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI
AGRAVANTE : ATLÂNTICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS : CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL E OUTRO (S)
FABIANO RODRIGUES COSTA E OUTRO (S)
AGRAVADO : JICELDA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO : VICTOR MAGNUS GOMES E OUTRO (S)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator):

1.- ATLÂNTICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA interpõe agravo interno contra decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, ao entendimento de incidência da Súmula 7⁄STJ (e-STJ fls. 1.089⁄1.091).

2.- Pede a reforma da decisão agravada, sob a alegação de que deve ser afastada a incidência da Súmula 7⁄STJ.

É o breve relatório.

VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator):

3.-Não merece prosperar a irresignação.

4.- Embora evidente o esforço da agravante, não trouxe nenhum argumento capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, a qual, frise-se, está absolutamente de acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, devendo, portanto, a decisão agravada ser mantida por seus próprios fundamentos (e-STJ fls. 1.089⁄1.091):

(...)

4.- O inconformismo não merece prosperar.

5.- O Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos de prova dos autos pela inexistência do alegado inadimplemento. Destaca-se o seguinte trecho do acórdão recorrido:

"A autora⁄Apelada obteve a antecipação dos efeitos da tutela para consignar a quantia ofertada na inicial por meio da decisão de fls. 148⁄150, não incorrendo, assim em mora.

Desta feita, insta esclarecer que tanto os juros moratórios quanto à multa são encargos que incidem em caso de inadimplência, o que não restou caracterizado no presente caso, ante a consignação dos depósitos incidentais.

Assim sendo, deve manter-se inalterada a decisão do juiz singular que estabeleceu a cobrança dos referidos encargos dar-se-á apenas após o trânsito em julgado da sentença fustigada e somente em caso de inadimplemento futuro."

Para que se possa rever tal entendimento e concluir pela violação dos dispositivos legais indicados, é necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, medida defesa em sede de Recurso Especial, por incidir a Súmula n. 7⁄STJ.

5.- Pelo exposto, nega-se provimento ao agravo regimental.

Ministro SIDNEI BENETI
Relator
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2014⁄0021832-1
AREsp 470.459 ⁄ GO
Números Origem: 1714214420058090006 1714214420058090008 200501714213 200591714213 201102678249 5031311
EM MESA JULGADO: 22⁄04⁄2014
Relator
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : ATLÂNTICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS : FABIANO RODRIGUES COSTA E OUTRO (S)
CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL E OUTRO (S)
AGRAVADO : JICELDA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO : VICTOR MAGNUS GOMES E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Promessa de Compra e Venda
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ATLÂNTICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS : FABIANO RODRIGUES COSTA E OUTRO (S)
CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL E OUTRO (S)
AGRAVADO : JICELDA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO : VICTOR MAGNUS GOMES E OUTRO (S)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a).
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1314688Inteiro Teor do Acórdão- DJe: 19/05/2014
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25092219/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-470459-go-2014-0021832-1-stj/inteiro-teor-25092220

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