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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no AREsp 386653 PR 2013/0278976-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/05/2014
Julgamento
6 de Maio de 2014
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2013⁄0278976-0
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 386.653 ⁄ PR
 
Números Origem:  50024547620114047001  PR-50024547620114047001
 
 
EM MESA JULGADO: 06⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : FAZENDAS REUNIDAS ALMEIDA S⁄A
ADVOGADO : ADRIANO RODRIGUES ARRIERO
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - CND ⁄ Certidão Negativa de Débito
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : FAZENDAS REUNIDAS ALMEIDA S⁄A
ADVOGADO : ADRIANO RODRIGUES ARRIERO
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 35265541CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25092279/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-386653-pr-2013-0278976-0-stj/certidao-de-julgamento-25092282

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