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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 26/05/2014
Julgamento
20 de Maio de 2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2013⁄0310402-5 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.405.173 ⁄ SP |
Números Origem: 00313227220124039999 01012009001088 10000010881 108810 1280120110035728 201203990313220 201303104025 313227220124039999
| PAUTA: 20⁄05⁄2014 | JULGADO: 20⁄05⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ADALIO PAIXÃO |
| ADVOGADOS | : | MARIA LUIZA NATES DE SOUZA |
| KLEBER ELIAS ZURI E OUTRO(S) | ||
| RECORRIDO | : | INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF |
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
| Documento: 35553763 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
