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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1425292 SC 2013/0409367-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/05/2014
Julgamento
15 de Maio de 2014
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0409367-6
REsp 1.425.292 ⁄ SC
 
Número Origem: 200572000039670
 
 
PAUTA: 15⁄05⁄2014 JULGADO: 15⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA CATARINA - OAB⁄SC
ADVOGADO : CYNTHIA DA ROSA MELIM E OUTRO(S)
RECORRIDO : SINVAL THIVES PIMENTEL
ADVOGADO : ROSALINA SACRINI PIMENTEL E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Organização Político-administrativa ⁄ Administração Pública - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Exame da Ordem OAB
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA CATARINA - OAB⁄SC
ADVOGADO : CYNTHIA DA ROSA MELIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : SINVAL THIVES PIMENTEL
ADVOGADO : ROSALINA SACRINI PIMENTEL E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.

Documento: 35461491CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25094107/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1425292-sc-2013-0409367-6-stj/certidao-de-julgamento-25094110

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