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27 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA : SEC 9880 EX 2013/0296479-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2013⁄0296479-3
PROCESSO ELETRÔNICO
SEC    9.880 ⁄ US
 
Número Origem: 201301008258
 
 
PAUTA: 21⁄05⁄2014 JULGADO: 21⁄05⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Ministro Impedido
Exmo. Sr. Ministro   :  SIDNEI BENETI
   
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
 
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
REQUERENTE : CIMC RAFFLES OFFSHORE LIMITED
REQUERENTE : YANTAI CIMC RAFFLES OFSHORE LIMITED
ADVOGADO : SÉRGIO NELSON MANNHEIMER E OUTRO(S)
REQUERIDO : SCHAHIN HOLDING S. A.
REQUERIDO : SCHAHIN ENGENHARIA S. A.
REQUERIDO : SEA BISCUIT INTERNATIONAL INC
REQUERIDO : BLACK GOLD DRILLING LLC
REQUERIDO : BAERFIELD DRILLING LLC
REQUERIDO : SORATU DRILLING LLC
ADVOGADO : VICENTE COELHO ARAÚJO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO INTERNACIONAL - Contratos Internacionais
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi.
Convocados os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão e Raul Araújo.
 

Documento: 35585277CERTIDÃO DE JULGAMENTO