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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 91705 MG 2011/0218507-8

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 91705 MG 2011/0218507-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 27/05/2014
Julgamento
20 de Maio de 2014
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NOS VOTOS VENCEDORES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.

1. As conclusões adotadas nos votos vencedores é que estabelecem a verdade processual a ser considerada na análise do recurso especial. Assim, se o acórdão recorrido, por maioria, deliberou que a parte não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, não há como alterar esse entendimento em razão do óbice representado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
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