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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2014
Julgamento
22 de Maio de 2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2014⁄0084763-8 | AREsp 501.633 ⁄ RJ |
Números Origem: 00228673120138190000 201424551355 228673121138190000
PAUTA: 22⁄05⁄2014 | JULGADO: 22⁄05⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE | : | COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE |
ADVOGADOS | : | RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS |
LEONARDO MORAES DE MIRANDA | ||
ALAN DE ARAUJO GOULARTE | ||
LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO | ||
LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO | ||
AGRAVADO | : | LÚCIO DURANTE |
ADVOGADOS | : | LANDES RUBIM |
IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA |
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE | : | COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE |
ADVOGADOS | : | RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS |
LEONARDO MORAES DE MIRANDA | ||
ALAN DE ARAUJO GOULARTE | ||
LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO | ||
LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO | ||
AGRAVADO | : | LÚCIO DURANTE |
ADVOGADOS | : | LANDES RUBIM |
IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 35611391 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |