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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2014
Julgamento
22 de Maio de 2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0084763-8
AREsp 501.633 ⁄ RJ
 
Números Origem:  00228673120138190000  201424551355  228673121138190000
 
 
PAUTA: 22⁄05⁄2014 JULGADO: 22⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADOS : RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS
    LEONARDO MORAES DE MIRANDA
    ALAN DE ARAUJO GOULARTE
    LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO
    LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO
AGRAVADO : LÚCIO DURANTE
ADVOGADOS : LANDES RUBIM
    IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADOS : RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS
    LEONARDO MORAES DE MIRANDA
    ALAN DE ARAUJO GOULARTE
    LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO
    LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO
AGRAVADO : LÚCIO DURANTE
ADVOGADOS : LANDES RUBIM
    IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 35611391CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25096924/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-501633-rj-2014-0084763-8-stj/certidao-de-julgamento-25096927

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