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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1154926 MG 2009/0166268-9

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 28/05/2014

Julgamento

22 de Maio de 2014

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0166268-9
REsp 1.154.926 ⁄ MG
 
Números Origem:  10433980088283001     10433980088283003
 
 
EM MESA JULGADO: 22⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : SELMA REGINA ROMAN DAINESI CORAL E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : AMÉLIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : CARLOS JOSE MARCIERI E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : AMÉLIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 35606066CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25098549/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1154926-mg-2009-0166268-9-stj/certidao-de-julgamento-25098552

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