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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1225861 RS 2010/0207570-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 26/05/2014
Julgamento
22 de Abril de 2014
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Voto

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : ENI CHAVES CARVALHO
ADVOGADOS : FABIANA KLUG E OUTRO(S)
  PAULO ARAÚJO PINTO
RECORRIDO : CARMEM CHAVES CARVALHO - ESPÓLIO E OUTRO
ADVOGADO : RAUL PINTO TORRES
REPR. POR : PERCILIO ORNELLAS GUIDOTTI - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : RAUL PINTO TORRES E OUTRO(S)
  PRISCILA SANTOS GUIDOTTI E OUTRO(S)
 
VOTO-VISTA
 
O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI:
 
 
 
1.- Meu voto acompanha o voto da Relatora, E. Min. NANCY ANDRIGHI – frisando apenas tratar-se de exigência de formalização documental da questionada doação por se tratar de doação de imóvel, incompatível com a chamada doação manual, relativa a móveis desprovidos de marcante relevo, que pode realizar-se por  “traditio brevi manu”, independentemente de documento.
2.- Realmente a dada do imóvel de 54 ha foi feita pela mãe, cujo espólio ora recorre a esta Corte, a fim de com o valor custear o tratamento da filha e a neta, ante lesões decorrentes de acidente automobilístico, vindo, contudo, ambas, a falecer.
O quadro era de negócio jurídico indireto, vestido de doação, quando, em verdade, disfarçava mútuo, como concluiu o voto da E. Relatora, analisando os elementos de ambos os contratos.
3.- O ingresso no exame da natureza do negócio jurídico realizado, como já se firmou em vários julgados desta Corte, não infringe vedações das Súmulas 5 e 7. Tem-se, em verdade, quadro fático e contratual bem definido, apenas com categorização contratual diversa dada pelo Tribunal de origem, que concluiu tratar-se de doação, quando, a rigor, era mútuo.
4.- Pelo exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial, acompanhando-se o voto da E. Relatora, com a observação de ressalva à informalidade da doação manual, constante do final do item 1, supra e assim se consignando na Ementa do julgado, para evitar eventuais distorções ampliativas do sentido do presente julgado.
 
Ministro SIDNEI BENETI
 
 
 
 
 

Documento: 34124777VOTO VISTA
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