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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 11/04/2014
Julgamento
1 de Abril de 2014
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0057340-7
AREsp 306.206 ⁄ RJ
 
Números Origem:  00096932520048190014  20040140095740  201100156151  201324500149  96932520048190014
 
 
EM MESA JULGADO: 01⁄04⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARI PARGENDLER
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : EDUARDO MACCARI TELLES E OUTRO(S)
AGRAVADO : INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA
ADVOGADOS : CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTRO(S)
    THIAGO JOSÉ SÁ FREITAS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA
ADVOGADOS : CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTRO(S)
    THIAGO JOSÉ SÁ FREITAS
AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : EDUARDO MACCARI TELLES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 34673647CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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