jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 1159242 SP 2012/0107921-6

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 1159242 SP 2012/0107921-6
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 23/05/2014
Julgamento
9 de Abril de 2014
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NAS PECULIARIDADES DO CASO. EXCEÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Nas hipóteses em que ficar evidenciada a divergência entre turmas da mesma seção ou entre turma e seção, cabem embargos de divergência mediante o cotejo analítico dos arestos, demonstrando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados (arts. 541, parágrafo único, e 546, parágrafo único, do CPC, c/c os arts. 266, § 1º, e 255 § 2º, do RISTJ). Não se conhece de embargos de divergência, por absoluta inexistência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, quando a solução dada ao caso concreto baseou-se, de forma expressa, em situação de excepcionalidade. Embargos de divergência não conhecidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, após o voto do Sr. Ministro Marco Buzzi, Relator, conhecendo dos embargos de divergência e negando-lhes provimento, foi suscitada preliminar de conhecimento pelo Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Destacada a preliminar, por maioria, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva. Vencidos, na preliminar, os Srs. Ministros Marco Buzzi (Relator), Nancy Andrighi, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Sustentou oralmente o Dr. ANDRÉ RIBEIRO DANTAS, pelo EMBARGANTE A. C. J. DOS S.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25102821/embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-eresp-1159242-sp-2012-0107921-6-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 1159242 SP 2012/0107921-6

Wander Fernandes, Advogado
Artigoshá 2 anos

Indenização por Abandono Afetivo de Filho (valores, casos reais, prescrição e cabimento).

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1159242 SP 2009/0193701-9