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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0133906-3
AREsp 196.186 ⁄ PE
 
Números Origem:  XXXXX  120060088223  XXXXX20098170000  1967577  196757700  196757701
 
 
EM MESA JULGADO: 27⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : DJALMA ALEXANDRE GALINDO E OUTRO(S)
AGRAVADO : JORGE DE TORRES BANDEIRA E OUTROS
ADVOGADOS : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS E OUTRO(S)
    DIMITRI DINIZ MORENO E OUTRO(S)
    LUCIANA VIANA TORRES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV Lei 8.880⁄1994
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : DJALMA ALEXANDRE GALINDO E OUTRO(S)
AGRAVADO : JORGE DE TORRES BANDEIRA E OUTROS
ADVOGADOS : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS E OUTRO(S)
    DIMITRI DINIZ MORENO E OUTRO(S)
    LUCIANA VIANA TORRES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25104713/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-196186-pe-2012-0133906-3-stj/certidao-de-julgamento-25104716

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