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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1425832 RN 2013/0396523-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/06/2014
Julgamento
27 de Maio de 2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0396523-1
REsp 1.425.832 ⁄ RN
 
Números Origem:  20120198931  20120198931000100  20120198931000200
 
 
PAUTA: 27⁄05⁄2014 JULGADO: 27⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORA : ELOÍSA BEZERRA GUERREIRO E OUTRO(S)
RECORRIDO : MARILIA CAMPOS ALVES ALEXANDRE GUEDES E OUTRO
ADVOGADOS : JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI E OUTRO(S)
    MANOEL BATISTA DANTAS NETO
    KARLA KALIANE DE ARAÚJO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORA : ELOÍSA BEZERRA GUERREIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARILIA CAMPOS ALVES ALEXANDRE GUEDES E OUTRO
ADVOGADOS : JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI E OUTRO(S)
    MANOEL BATISTA DANTAS NETO
    KARLA KALIANE DE ARAÚJO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 35692284CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25104909/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1425832-rn-2013-0396523-1-stj/certidao-de-julgamento-25104912

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