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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/06/2014
Julgamento
27 de Maio de 2014
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2014⁄0065053-4
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 291.125 ⁄ BA
 
Números Origem:  00215049620138050000  215049620138050000
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 27⁄05⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS
ADVOGADO : RAIDALVA SIMÕES DE FREITAS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE : ANTONIO MARCOS MENEZES DOS SANTOS (PRESO)
CORRÉU : URSICINO VAGNER SANTOS SEIXAS
CORRÉU : MANUEL SANTOS DE JESUS
CORRÉU : ALEAN ALMEIDA DA SILVA
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.
 

Documento: 35690465CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25108529/habeas-corpus-hc-291125-ba-2014-0065053-4-stj/certidao-de-julgamento-25108532

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