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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 10/06/2014
Julgamento
3 de Junho de 2014
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2013⁄0008417-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.361.174 ⁄ RS
 
Números Origem:  00275703720094047100  11080008842200849  200971000275707  201300084170  275703720094047100
 
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 03⁄06⁄2014 JULGADO: 03⁄06⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : KIL YONG CHANG
ADVOGADO : DANIEL GERBER
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra a Ordem Tributária
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
SUSTENTARAM ORALMENTE: DRA. SOFIA COELHO ARAUJO (P⁄RECTE) E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.
 

Documento: 35825231CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25116991/recurso-especial-resp-1361174-rs-2013-0008417-0-stj/certidao-de-julgamento-25116994

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