Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 47242 RS 2014/0095627-7

1. A participação da recorrente em organização criminosa, voltada à traficância de drogas, em que desempenha a função de substituir o gerente do esquema criminoso, repassando ordens para os demais membros e reportando as ocorrências para os superiores, evidencia sua periculosidade, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública.

2. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312, CPP), é despiciendo a recorrente possuir condições pessoais favoráveis.

3. Recurso em "habeas corpus" a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.