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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 0025809-71.2010.8.07.0001 DF 2014/0024972-5

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 11/06/2014
Julgamento
5 de Junho de 2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO. MÉRITO RECURSAL. AGRAVO. ALEGAÇÃO. OMISSÃO. EXAME. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO. MODO DE IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. REFUTAÇÃO. FUNDAMENTO JUDICIAL.

1. Examinado o mérito do recurso especial, pressupõe-se previamente examinados os requisitos de admissibilidade, de sorte que se a parte pretende, à guisa de omissão, a verificação de algum óbice específico, deve opor embargos de declaração e não interpor agravo regimental. Inteligência do princípio da singularidade recursal.
2. Empiora tal situação quando o regimental não cogita de atacar o único fundamento da decisão monocrática. Aplicação, por extensão, da jurisprudência assentada na Súmula 182/STJ.
3. Agravo regimental não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25118693/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1434018-df-2014-0024972-5-stj

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