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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 193361 AM 2012/0129054-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 193361 AM 2012/0129054-8

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 06/06/2014

Julgamento

6 de Maio de 2014

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Ementa

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • FAZENDA PÚBLICA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25122647/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-193361-am-2012-0129054-8-stj

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