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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 17/06/2014

Julgamento

27 de Maio de 2014

Relator

Ministro OG FERNANDES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0023792-3
AREsp 471.572 ⁄ PE
 
Números Origem:  00015905420068170001  20060015900  235035600  235035601  235035602
 
 
PAUTA: 27⁄05⁄2014 JULGADO: 27⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ENGEMAIA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADOS : RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
    RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAÚJO
    BRUNA DE CASSIA MIRANDA BEZERRA LEITE
AGRAVADO : DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
PROCURADOR : LEÔNIDAS SIQUEIRA FILHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ENGEMAIA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADOS : RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
    RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAÚJO
    BRUNA DE CASSIA MIRANDA BEZERRA LEITE
AGRAVADO : DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
PROCURADOR : LEÔNIDAS SIQUEIRA FILHO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 35694053CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25131499/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-471572-pe-2014-0023792-3-stj/certidao-de-julgamento-25131502

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