jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1421843 RJ 2011/0268849-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/06/2014
Julgamento
18 de Março de 2014
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2011⁄0268849-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.421.843 ⁄ RJ
 
Números Origem:  1239783120088190001  20080011219226  201113705337
 
 
PAUTA: 03⁄12⁄2013 JULGADO: 03⁄12⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARI PARGENDLER
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. GILDA PEREIRA DE CARVALHO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADOS : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S)
    BRUNO CESAR ALVES PINTO
RECORRIDO : BSC SHOPPING CENTER S⁄A
ADVOGADO : FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr. BRUNO CESAR ALVES PINTO, pela parte RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE e o Dr. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA, pela parte RECORRIDA: BSC SHOPPING CENTER S⁄A.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento e o voto divergente do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho conhecendo do recurso especial, mas negando-lhe provimento, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguarda o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Documento: 32895826CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25136210/recurso-especial-resp-1421843-rj-2011-0268849-1-stj/certidao-de-julgamento-25136213

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1421843 RJ 2011/0268849-1

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1421843 RJ 2011/0268849-1

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 8 anos

É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário