jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 17/06/2014

Julgamento

9 de Abril de 2014

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0137528-8
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.203.244 ⁄ SC
 
Números Origem:  03357502620094040000  200904000335750       200972130007430       3357502620094040000  74090011710
 
 
PAUTA: 09⁄04⁄2014 JULGADO: 09⁄04⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : FRANCIS LILIAN TORRECILLAS SILVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : ELIANE TESKE
ADVOGADO : JEAN CARLOS VENTURI
INTERES. : UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentaram, oralmente, os Drs. SÉRGIO LAGUNA PEREIRA, pelo recorrente, e DANIELLE ALEIXO REIS DO VALLE SOUZA, pela União.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 34852795CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25136664/recurso-especial-resp-1203244-sc-2010-0137528-8-stj/certidao-de-julgamento-25136667

Informações relacionadas

Defensoria Pública da União
Notíciashá 6 anos

STJ rejeita chamamento ao processo da União nas ações de prestação de saúde

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 505XXXX-04.2019.4.04.0000 505XXXX-04.2019.4.04.0000

Endireito Ciências Jurídicas
Modeloshá 4 anos

Modelo de Réplica às Contestações da União e do Estado do Paraná em Ação para Fornecimento de Medicamento

Patrick Kessler, Advogado
Modeloshá 3 anos

Modelo de Ação para Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência Antecipada

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 184556 SC 2021/0377925-8