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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 17/06/2014

Julgamento

9 de Abril de 2014

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
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Voto

 
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
RECORRENTE : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : FRANCIS LILIAN TORRECILLAS SILVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : ELIANE TESKE
ADVOGADO : JEAN CARLOS VENTURI
INTERES.  : UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.  : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
 
 
VOTO

(MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)

 

 

1.Senhor Presidente, acompanho inteiramente o voto do eminente Relator, mas, para não perder o costume, quero fazer uma brevíssima observação.

2.O que há de espantoso neste processo é simplesmente o esforço da União e do Estado de se esquivarem de uma obrigação que é absolutamente urgente e rigorosamente necessária. É claro que retirar a União da área de conforto é uma necessidade, mas quem tem que fazer isto é o Estado, qualquer Estado, inclusive o do Ceará e o Estado de Alagoas. Podem fazer este atendimento imediato da saúde e cobrar da União. Quem tem força para constranger a União é o Estado. O indivíduo não tem força para constranger a União a nada.

3.Em um recente livro editado, pela Editora Martins Fontes, chamado Pilhagem - Quando o Estado de Direito é Ilegal, os escritores italianos UGO MATTEI e LAURA NADER demonstram como o estado de direito se torna autoritário e como as políticas desfavorecem crescentemente os que mais precisam da assistência estatal.

4.Acompanho inteiramente o voto do eminente Ministro HERMAN BENJAMIN e vou até trazer para S. Exa. o livro Pilhagem - Quando o Estado de Direito é Ilegal, que trata dessa questão de políticas públicas em favor dos mais pobres, onde os estados de direito se tornam autoritários, distantes, indiferentes e fazendo um jogo de empurra de uma entidade para outra, enquanto o indivíduo, doente, fica à espera que termine a briga sobre a competência para saber a quem demandar.


Documento: 34873256VOTO
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