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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 784940 MG 2004/0072071-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 16/06/2014
Julgamento
20 de Março de 2014
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
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Voto

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECORRENTE : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLIS CENTER
ADVOGADO : LUCIANA FIGUEIREDO MOREIRA
RECORRIDO : AEL ATIVIDADE EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO : NEUSA UBALDO DA SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO
 
VOTO
 
O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA: Sr. Presidente, também peço vênia a V. Exa. para acompanhar a divergência. No entanto, submeteria ao Colegiado a consideração a respeito de apenas um ponto: os honorários do advogado. O Ministro MARCO BUZZI julgou improcedente a ação, invertendo os ônus sucumbenciais. A sentença é de setembro 2001 e estabeleceu, a títulos de honorários advocatícios, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Atualizado, esse valor corresponderia atualmente a cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Examinando aos autos eletrônicos, constado que o advogado foi bastante diligente, porque, vencido nas instâncias ordinárias não teve admitido seu recurso especial; interpôs, então, agravo de instrumento ao STJ, que foi provido para que pudesse subir o presente. Ademais, a sede da empresa e do escritório do advogado são de Belo Horizonte.
Portanto, submeto aos eminentes Ministros a proposta de ampliar o valor dos honorários advocatícios. Sugiro R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Documento: 34498119VOTO
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