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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 04/06/2014
Julgamento
11 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro MARCO BUZZI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0218306-6
PROCESSO ELETRÔNICO
Rcl    5.072 ⁄ AC
 
Números Origem:  18760652009           187606520098010070    70090234006
 
 
PAUTA: 26⁄06⁄2013 JULGADO: 28⁄08⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO BUZZI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. PEDRO HENRIQUE TÁVORA NIESS
 
Secretário
Bel. DIMAS DIAS PINTO
 
AUTUAÇÃO
 
RECLAMANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO : EDUARDO LUIZ BROCK
RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO ACRE
INTERES. : PEDRO LUIS LONGO
ADVOGADO : ERIK FRANKLIN BEZERRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentaram oralmente, o Dr. ROGÉRIO VENANCIO PIRES, pelo RECLAMANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, e o Dr. ERIK FRANKLIN BEZERRA, pelo INTERESSADO: PEDRO LUIS LONGO.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Após o voto do Sr. Ministr Relator acolhendo parcialmente a reclamação para limitar as "astreintes" ao patamar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pediu VISTA a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Aguardam os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Raul Araújo Filho, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
 

Documento: 30842157CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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