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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 04/06/2014
Julgamento
11 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro MARCO BUZZI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0218306-6
PROCESSO ELETRÔNICO
Rcl    5.072 ⁄ AC
 
Números Origem:  18760652009           187606520098010070    70090234006
 
 
PAUTA: 26⁄06⁄2013 JULGADO: 11⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO BUZZI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. PEDRO HENRIQUE TÁVORA NIESS
 
Secretário
Bel. DIMAS DIAS PINTO
 
AUTUAÇÃO
 
RECLAMANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO : EDUARDO LUIZ BROCK
RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO ACRE
INTERES. : PEDRO LUIS LONGO
ADVOGADO : ERIK FRANKLIN BEZERRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy acolhendo a reclamação em maior extensão para afastar por completo as astreintes, no que foi acompanhada pelos votos dos Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino, e o voto do Sr. Ministro Raul Araújo acompanhando o Sr. Ministro Relator, mas limitando o valor das astreintes a quarenta salários mínimos, pediu VISTA a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Aguardam os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Documento: 31199312CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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