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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 04/06/2014
Julgamento
11 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro MARCO BUZZI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0218306-6
PROCESSO ELETRÔNICO
Rcl    5.072 ⁄ AC
 
Números Origem:  18760652009           187606520098010070    70090234006
 
 
PAUTA: 27⁄11⁄2013 JULGADO: 11⁄12⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO BUZZI
 
Relatora para Acórdão
Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR
 
Secretário
Bel. DIMAS DIAS PINTO
 
AUTUAÇÃO
 
RECLAMANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO : EDUARDO LUIZ BROCK
RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO ACRE
INTERES. : PEDRO LUIS LONGO
ADVOGADO : ERIK FRANKLIN BEZERRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista regimental da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que ratificou voto-vista anterior, e a ratificação de voto-vencido em parte, da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, a Seção, por maioria, acolheu integralmente a reclamação para excluir as "astreintes" nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Acompanharam Sua Excelência os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva. Vencidos, em maior parte, o Sr. Ministro Relator, e, em menor parte, os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira. Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
 

Documento: 33068243CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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