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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 04/06/2014
Julgamento
11 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro MARCO BUZZI
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Voto

RECLAMAÇÃO Nº 5.072 - AC (2010⁄0218306-6)
RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI
RECLAMANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO : EDUARDO LUIZ BROCK
RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO ACRE
INTERES.  : PEDRO LUIS LONGO
ADVOGADO : ERIK FRANKLIN BEZERRA E OUTRO(S)

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA:

Sr. Presidente, o interessado elegeu a Google Internet a fim de perceber indenização, talvez por comodismo ou por acreditar ser mais fácil.

Contudo, na realidade, quem fez a reportagem foi a revista Isto É.

A Ministra Nancy Andrighi, com a devida vênia do Ministro Marco Aurélio Buzzi, coloca a questão no seu devido lugar. Uma coisa é site de pesquisa; outra, site de reportagem.

Quem deu causa ao dano da imagem do juiz não foi o Google, mas sim a reportagem publicada na mencionada revista.

Acionar quem indexa ou faz o índice de pesquisa, no caso, o Google, e não quem publicou a matéria, parece-me um tanto exagerado. Se adotarmos o mesmo entendimento da decisão recorrida, acabaremos com os sites de pesquisa no País, porque eles não podem ter controle do conteúdo disponível na rede.

Foi a publicação da revista Isto É que manchou a imagem do magistrado, não o site de pesquisa. O site de pesquisa não inventa, busca aquilo que a rede disponibiliza. O site de pesquisa não tem nada a ver com o conteúdo da matéria, que continua lá, de certa forma, no site da revista.

Portanto, o que se tem presente aqui é a via do caminho mais fácil para a percepção de indenização - até merecida, mas não contra a pessoa que causa ao dano não deu, pois a imagem do magistrado – repito – foi vilipendiada pela revista Isto É, pelo site da revista.

Por isso, peço vênia ao Sr. Ministro Marco Aurélio Buzzi para também, apesar de ser reclamação, votar, ante o vultoso valor da astreinte, pelo provimento em maior extensão.

Acompanho, portanto, Sr. Presidente, a divergência instaurada pela Sra. Ministra Nancy Andrighi.


Documento: 34263255VOTO
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