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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 04/06/2014
Julgamento
11 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro MARCO BUZZI
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Voto

RECLAMAÇÃO Nº 5.072 - AC (2010⁄0218306-6)
RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI
RECLAMANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO : EDUARDO LUIZ BROCK
RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO ACRE
INTERES.  : PEDRO LUIS LONGO
ADVOGADO : ERIK FRANKLIN BEZERRA E OUTRO(S)
 
VOTO-VOGAL

 

O SR. MINISTRO VILLAS BÔAS CUEVA: Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas considerações e, se possível, já votar.

Na verdade, entendi que a Ministra Isabel Gallotti trouxe a lume questão até então não examinada, ou seja, a permanência do conteúdo ofensivo no cache, e, com isso, refinou o paradigma que tem sido fixado em alguns casos relatados pela Ministra Nancy Andrighi. É uma questão muito importante mas que, salvo melhor juízo, não havia sido até então tratada nos inúmeros votos em que a Ministra Nancy Andrighi vem pioneiramente contribuindo para fixar a jurisprudência do STJ a respeito do uso da internet.

O que diz a  Ministra Isabel Gallotti? S. Exa. diz que no caso concreto a parte havia pedido na inicial que também o cache fosse excluído; no entanto, a ordem judicial não prevê qualquer disposição de que o Google retire do cache aquela URL, mas apenas que retire a URL da matéria dos outros provedores.  A Ministra Nancy Andrighi então, corretamente, a meu juízo, entendeu que aquela ordem era de impossível cumprimento.

Em vista desse elemento novo que a Ministra Isabel Gallotti agregou, fiquei em dúvida. Mas, examinando melhor a questão concluí que, realmente, no momento presente, nós não temos segurança para dizer exatamente em que data aquela URL remanesceu no cache do Google.

Portanto,  acompanho o voto da Ministra Nancy Andrighi no sentido de que era impossível o cumprimento daquela ordem judicial, pois o Google não tinha como fazer mais do que fez. Acho que é importante, em futuros casos dessa natureza, avançarmos na análise técnica da questão do cache. Seguramente, a Ministra Nancy Andrighi saberá promover isso, seja por audiência pública, seja ouvindo técnicos. No caso concreto, contudo, parece-me que a decisão mais segura é aquela preconizada pela Ministra Nancy. Peço vênia, para tanto,  à Ministra Isabel Gallotti, que fez um análise técnica percuciente e um voto memorável.  Não obstante,mas, neste caso, não há segurança para afirmarmos que até tal ou qual dia o Google excluiu ou não o conteúdo. Há apenas uma conclusão negativa dizendo que no dia tal de janeiro já não se encontrava mais aquele texto, mas não se sabe se antes ele estava lá ou não.

Assim, sigo integralmente o voto da Ministra Nancy Andrighi, à míngua de maior segurança para avançarmos na questão de saber se houve ou não a possibilidade de cumprimento da decisão judicial.


Documento: 33847899VOTO VOGAL
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