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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0051169-9
REsp 1.440.601 ⁄ MG
 
Números Origem:  XXXXX  XXXXX11149647001  XXXXX11149647002  XXXXX11149647005  XXXXX20118130024  1149647602011  439091048447
 
 
PAUTA: 20⁄05⁄2014 JULGADO: 20⁄05⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : FERNANDA SARAIVA GOMES E OUTRO(S)
RECORRIDO : FABIANA APARECIDA DO AMARAL CALAIS BLOIS
ADVOGADO : RODRIGO DUMONT DE MIRANDA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Descontos Indevidos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : FERNANDA SARAIVA GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO : FABIANA APARECIDA DO AMARAL CALAIS BLOIS
ADVOGADO : RODRIGO DUMONT DE MIRANDA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25148325/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1440601-mg-2014-0051169-9-stj/certidao-de-julgamento-25148328