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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no REsp 441092 SC 2002/0074500-4

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl nos EDcl no REsp 441092 SC 2002/0074500-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 06/02/2009
Julgamento
16 de Dezembro de 2008
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-EDCL-RESP_441092_SC_16.12.2008.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE EMENTA E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. OMISSÃO EM RELAÇÃO À SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.

1. Aclarar dispositivo de acórdão é hipótese de embargos de declaração. In casu, apesar de vencido integralmente o INSS, o que se extrai dos fundamentos do acórdão, consta equivocadamente da ementa que o recurso especial foi parcialmente provido.
2. Cabem embargos de declaração também para que o STJ se manifeste acerca da inversão da sucumbência e conseqüente condenação em honorários. Precedente.
3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráfica, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Castro Meira.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2515000/embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-nos-edcl-no-resp-441092-sc-2002-0074500-4